Congresso Nacional Retoma Dispensa de Registro para Produção de Bioinsumos

No dia 17 de outubro, o Congresso Nacional deu um passo significativo para o setor agropecuário ao derrubar um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que impedia a dispensa de registro para a produção de bioinsumos. Essa decisão reflete a demanda constante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de diversas entidades que atuam no agronegócio, que argumentam que a regra anterior poderia comprometer a segurança jurídica dos produtores rurais e diminuir a eficiência do setor.

O bioinsumo é uma abordagem inovadora que utiliza organismos vivos, como fungos e bactérias, para fertilizar o solo e combater pragas, promovendo uma agricultura mais sustentável. A necessidade de regulamentar essa produção sem a burocracia do registro é uma demanda histórica que, até agora, enfrentava resistência do governo federal, que alegava questões de interesse público.

O projeto que foi originalmente sancionado em dezembro de 2022, tinha três vetos; dois deles foram derrubados pelos parlamentares na sessão recente. O dispositivo que isentava do registro insumos agropecuários produzidos pelo próprio agricultor para uso próprio, sem intenção de comercialização, é um dos principais aspectos que volta a vigor. Além disso, foi decidido que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) deve estabelecer quais insumos não se enquadram na isenção de registro, especialmente no caso de agrotóxicos e produtos veterinários.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, argumentou que a incompatibilidade entre a grandeza do agronegócio brasileiro e a capacidade do governo de gerenciar suas regulamentações poderia, no futuro, limitar as exportações de commodities e tornar a fiscalização do setor mais complicada. Essa fala marca a relevância da nova regra, que visa desburocratizar e tornar o processo mais ágil e alinhado às necessidades do campo.

Contudo, ainda há um caminho a ser percorrido. Durante o governo de Jair Bolsonaro, os vetos foram justificados pela preocupação de que a dispensa de registro tornaria a operacionalização dos bioinsumos inviável, uma vez que a isenção exigiria atualizações constantes sempre que um novo ingrediente fosse desenvolvido. Em contrapartida, os parlamentares acreditam que a agilidade na produção de bioinsumos poderá contribuir não apenas para a competitividade do Brasil no mercado internacional, mas também para a segurança alimentar e ambiental do país.

Com a derrubada do veto, é esperado que os produtores rurais possam ter mais liberdade e menos custos burocráticos para produzir insumos que podem melhorar a fertilidade do solo e combater pragas, essencial para a produtividade nas lavouras. A prática de utilizar organismos vivos, como biofertilizantes, já é uma tendência crescente no Brasil, e facilitar sua produção pode fortalecer ainda mais essa prática.

À medida que o agronegócio brasileiro evolui e se adapta às novas demandas, é crucial que as políticas públicas acompanhem essa inovação. A decisão do Congresso é um passo em direção a essa modernização e responde a um clamor antigo do setor produtivo.

A expectativa é de que, com a nova regulamentação, o Brasil se torne uma referência global em práticas agrícolas sustentáveis e inovadoras, aproveitando o potencial dos bioinsumos para uma agricultura mais responsável e eficiente.

Fonte: G1 Agro

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