Novas Regras para Importação de Alimentos no Brasil: O Que Você Precisa Saber

Viajar é uma experiência emocionante, e muitos aproveitam para trazer lembranças e produtos típicos do lugar que visitaram. Porém, nem todos os alimentos podem ser trazidos para o Brasil. Com o objetivo de proteger a agricultura nacional e a saúde pública, o Ministério da Agricultura implementou novas regras a partir do 4 de fevereiro de 2023, determinando quais produtos alimentares podem entrar no país e quais exigem autorização específica.

Alimentos Proibidos e a Nova Lista de Restrições

Uma das mudanças mais significativas é a inclusão do ovo na lista de produtos que não podem ser trazidos na bagagem de viajantes. Enquanto em 2025 ele ainda estava isento, agora, qualquer viajante não poderá desembarcar com ovos, mesmo que estejam na embalagem original e lacrada.

O Ministério da Agricultura justifica que a proibição é necessária para prevenir a introdução de pragas e doenças que podem comprometer a agricultura local, a saúde animal e, em última instância, a saúde humana. Um exemplo disso é a carne de porco, que só pode ser trazida com a devida autorização devido ao risco da peste suína africana. Esta enfermidade, que é letal para suínos e não conta com tratamento eficaz, está presente em diversos países, incluindo a Espanha, um dos principais produtores de carne suína do mundo.

Outros produtos que podem ser problemáticos incluem vegetais e produtos de origem animal que apresentem risco de contaminação, como folhas secas de chá cuja origem não é clara, podendo ser apreendidas pela fiscalização.

Como Solicitar a Autorização Necessária

Para quem deseja trazer alimentos que exigem autorização, o primeiro passo é realizar um registro eletrônico na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). Após isso, o viajante deve se dirigir a uma unidade do Vigiagro ao chegar no Brasil para finalizar o processo de autorização. Em casos onde o Ministério requer um controle mais rigoroso, uma Autorização Prévia de Importação poderá ser solicitada.

Nesta autorização, o viajante deverá fornecer uma série de informações detalhadas, como:

• Descrição dos bens agropecuários, incluindo quantidade e forma de acondicionamento;
• País de origem e procedência;
• Modal de transporte usado;
• Local de entrada no Brasil;
• Identificação do viajante, como nome completo, CPF e número do passaporte;
• Prazo de validade da autorização.

Após preencher essas informações, a autorização deve ser enviada eletronicamente para as unidades do Vigiagro nos pontos de ingresso do país.

Consequências da Aprovação ou Apreensão de Produtos Irregulares

Em casos onde alimentos não autorizados são encontrados, o produto é apreendido e deve ser destruído. De acordo com o Ministério, duas técnicas são utilizadas para a destruição dos alimentos: autoclavagem e incineração. A autoclavagem consiste em submeter o alimento a temperaturas elevadas e a pressão para eliminar qualquer patógeno.

Produtos Permitidos na Bagagem

Embora existam inúmeras restrições, é importante também estar ciente dos produtos que são permitidos. Alimentos que podem ser trazidos sem exigências específicas devem estar embalados de forma original, com rótulo e sem sinais de violação. Exemplos de itens que podem ser importados incluem:

• Extratos de carne e pescado, exceto suínos;
• Carnes não suínas e produtos pesqueiros processados;
• Gelatinas e derivados de leite;
• Diversos doces, bolos e tortas;
• Bebidas, incluindo vinhos e sucos;
• Óleos vegetais e conservas.

Por fim, o entendimento sobre as novas regras é crucial para evitar inconvenientes durante a sua viagem. Certifique-se de consultar as diretrizes mais atualizadas do Ministério da Agricultura antes de voltar para casa, garantindo que você possa disfrutar do seu retorno com todas as memórias e sabores que deseja trazer. Ignorar essas normas pode resultar em apreensões desnecessárias e riscos à saúde pública.

Fonte: G1 Agro

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