Governo Brasileiro Apresenta Plano Inovador de Rastreabilidade Individual

Após um longo período de discussões e pressões de diferentes setores, o governo brasileiro anunciou, no final de 2023, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos. Esta iniciativa, que busca garantir a rastreabilidade específica de cada animal desde o nascimento até o abate, é uma resposta tanto às exigências de mercados internacionais quanto a pressões de ambientalistas. O plano visa aumentar a transparência na cadeia produtiva da carne, um passo crucial em direção à sustentabilidade e à segurança alimentar.

O Que é a Rastreabilidade Individual?

Atualmente, a rastreabilidade do gado no Brasil é realizada por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA), que é elaborada por lotes e não permite um acompanhamento individual dos animais. Com as novas regras, cada um dos mais de 238 milhões de bovinos e 1,6 milhões de búfalos registrados pelo IBGE será equipado com um brinco-RG, que conterá informações detalhadas como data e local de nascimento, sexo, espécie e histórico de vacinas. Essa mudança permite uma melhor monitorização não só da saúde e origem dos animais, mas também facilita o controle de doenças, essencial para uma produção de carne responsável.

Impacto no Comércio Internacional

De acordo com Marina Guyot, gerente de Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), esta nova rastreabilidade coloca o Brasil em uma posição mais competitiva no mercado internacional, especialmente no que tange às exigências comerciais do mercado chinês, que é o maior comprador de carne brasileira. Roberto Perosa, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), endossa essa visão, afirmando que o sistema atenderá às demandas dos mercados mais exigentes, incluindo os da União Europeia.

Conformidade com as Normas Ambientais

Entretanto, a União Europeia também introduziu normas rigorosas para produtos que buscam ser comercializados dentro de suas fronteiras. O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), aprovado em abril de 2023, proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas após 2020. Isso representa um desafio adicional para o Brasil, que, apesar de ser o maior exportador de carne bovina do mundo, não contava com um sistema de rastreabilidade individual até agora.

Desafios à Implementação

O novo plano trouxe esperanças, mas não sem preocupações. A implementação está prevista para ocorrer ao longo de oito anos, um intervalo considerado longo por vários especialistas. Dariane Santos, coordenadora da iniciativa Do Pasto ao Prato, expressou que a longa duração para a total implementação pode gerar brechas que inviabilizam a eficácia do sistema. Além disso, é importante que a tecnologia utilizada para a rastreabilidade permita a atualização em tempo real das informações, evitando fraudes como a chamada “lavagem do gado”, prática que tem sido utilizada para driblar a fiscalização ambiental.

Consciência do Consumidor e Transparência

A rastreabilidade não é apenas uma questão de conformidade com normas; é uma questão de interesse do consumidor. Uma pesquisa recente do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) revelou que 90% dos consumidores considerariam informações sobre a origem da carne em rótulos como um fator importante no momento da compra. Este dado revela uma necessidade crescente por transparência na cadeia de produção de alimentos.

OLHO NO FUTURO

À medida que o plano avança, a coordenação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e outras agências, incluindo as de meio ambiente, será crucial. A inclusão de considerações ambientais na elaboração deste plano é vista como uma necessidade para garantir que o sistema não apenas atenda às exigências comerciais, mas também contribua para uma agenda ambiental mais ampla.

Conclusão

O lançamento do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos representa um marco significativo para a pecuária brasileira. Se implementado corretamente, esse sistema poderá elevar a competitividade do Brasil no comércio internacional, ao mesmo tempo em que oferece garantias de rastreabilidade e sustentabilidade. No entanto, os desafios permanecem, e a eficácia deste sistema dependerá da colaboração entre diferentes setores e da constante vigilância em sua aplicação.

Fonte: G1 Agro