Medidas Estrutural e Rigorosa: O Novo Protocolo de Exportação de Carne Bovina

O governo brasileiro está em processo de adaptação das regras de exportação de carne bovina e seus derivados, com o intuito de se alinhar às rígidas exigências impostas pela União Europeia (UE). Segundo informações da Reuters, o Ministério da Agricultura anunciou alterações significativas nas normas que regem a comercialização deste produto vital para a economia do país. A partir de 3 de setembro, o não cumprimento dessas novas diretrizes poderá levar à suspensão dos embarques de carne para a UE.

A decisão vem em resposta a ameaças da União Europeia em interromper a importação de carne do Brasil, devido a preocupações em relação ao uso de antimicrobianos na pecuária brasileira. Estes compostos, que são frequentemente utilizados para tratar e prevenir infecções em animais, também podem ser usados como promotores de crescimento. Assim, a segurança alimentar e a sanidade animal ganham um novo foco em tempos onde as exigências de qualidade nas importações estão cada vez mais rigorosas.

Novas Normas e Controles Rigídos

De acordo com a circular publicada pelo Ministério da Agricultura em 1º de julho, os frigoríficos que têm autorização para exportar carne bovina para a União Europeia devem implementar controles auditáveis. Esses controles devem garantir a rastreabilidade de materiais e animais envolvidos no processo de exportação, além de manter evidências que assegurem a conformidade dos lotes destinados ao bloco europeu.

Embora a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) ainda não tenha se pronunciado sobre a medida, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) não respondeu aos pedidos de comentários sobre as novas regras. O silêncio das associações reafirma a complexidade do cenário em que a indústria da carne se encontra.

Importância do Mercado Europeu para o Brasil

Historicamente, a União Europeia representa uma fatia significativa do mercado de exportação brasileiro. De acordo com dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura, a UE responde por 5,8% do valor total que o Brasil exporta em carne bovina. Apenas três destinos se destacam mais: a China, que é responsável por 49,3%, e os Estados Unidos, com 9%. Assim, o bloco europeu figura como o terceiro maior importador de carne bovina brasileira.

As exportações de carne de aves brasileiras também apresentam números extraordinários, com um total de US$ 800 milhões em 2025, enquanto as de carne bovina superaram a marca de US$ 1 bilhão. A perda do acesso ao mercado europeu implicaria sérias consequências para a economia agrícola do Brasil, incluindo a possibilidade de perder a exportação de carne bovina e outro produtos como carne de aves, ovos, produtos de aquicultura, mel e tripas.

Ambiente de Certificação: O Novo Protocolo

Para se adequar às novas exigências, o Ministério da Agricultura introduziu, em 29 de maio, o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos. Embora a adesão ao protocolo seja voluntária, será um requisito essencial para os frigoríficos que almejam continuar exportando carne bovina para o mercado europeu.

O processo de certificação inclui a contratação de uma certificadora credenciada, assinatura de um termo de adesão, elaboração de planos sanitários e nutricionais, além da comprovação do controle sobre o uso de medicamentos proibidos. A certificadora realizará uma análise documental e vistoria nas propriedades, podendo emitir o certificado em até sete dias após a avaliação.

Considerações Finais

A implementação dessas novas regras reflete uma tentativa do Brasil de se manter competitivo no mercado internacional de carne bovina, dado o contexto rigoroso imposto por um mercado cada vez mais exigente. Contudo, cabe ressaltar que o sucesso da adoção dessas normas depende não só do compromisso do governo, mas também da pronta adaptação dos frigoríficos a essas novas realidades.

A indústria da carne no Brasil se vê diante de uma encruzilhada. O cumprimento dessas exigências pode representar uma nova era de oportunidades, bem como desafios significativos. Para os consumidores, isso pode significar uma maior segurança alimentar e garantia de qualidade nos produtos que chegam às suas mesas.

Fonte: G1 Agro

Palavras Chave: exportação carne bovina, União Europeia, antimicrobianos, Ministério da Agricultura, frigoríficos, rastreabilidade, protocolos de certificação, agropecuária brasileira,