Bayer Avança em Acordo Bilionário para Resolver Litígios Relacionados ao Herbicida Roundup

No último dia 18 de outubro de 2023, as ações da Bayer sofreram uma queda expressiva de 12% devido à incerteza em relação a um acordo significativo que visa encerrar múltiplos processos judiciais relacionados ao herbicida Roundup, que contém o principio ativo glifosato.

Na terça-feira (17), a empresa alemã revelou que sua subsidiária, Monsanto, havia alcançado um entendimento que pode totalizar até 7,25 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 37,91 bilhões) nos Estados Unidos. Este acordo pretende resolver dezenas de milhares de litígios, tanto os existentes quanto os futuros, que alegam que o uso do herbicida está associado a riscos aumentados de câncer.

Este movimento representa um marco para a Bayer, que, desde a aquisição da Monsanto em 2018 por 63 bilhões de dólares, lidou com uma série de litígios que impactaram profundamente a confiança do mercado e dos investidores. O CEO da Bayer, Bill Anderson, afirmou que "a incerteza causada por litígios tem atormentado a empresa por anos, e esse acordo oferece à empresa um caminho para a resolução do problema".

Impacto do Acordo e Desafios Legislativos

Os analistas do banco JPMorgan apontaram que, apesar do acordo representar um passo positivo, ainda existem incertezas. A Bayer não notificou quantos demandantes precisam aderir para que o acordo prossiga. Além disso, permanece a dúvida sobre a disposição dos demandantes de aceitá-lo.

O acordo, no entanto, não eliminará todos os riscos legais da Bayer. A Suprema Corte dos Estados Unidos está prestes a discutir uma ação pendente onde a Bayer argumenta que a aprovação do Roundup pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) sem advertências sobre potenciais riscos de câncer deve invalidar os processos judiciais em tribunais estaduais. Se a decisão for favorável à Bayer, os resultados podem ter implicações significativas sobre a responsabilidade da empresa em relação ao herbicida.

Vale lembrar que a Bayer tem defendido que a EPA não encontrou evidências suficientes que justifiquem alertas adicionais sobre o Roundup, o que alimenta o debate jurídico sobre a extensão da responsabilidade da empresa. Um porta-voz da Bayer citou um parecer jurídico do procurador-geral dos EUA, que sugere que o governo anterior concordou com a interpretação de que a Bayer não é responsável por adicionar novos avisos além dos já estabelecidos.

Detalhes do Acordo Proposto

O acordo apresentado pela Bayer prevê a formação de um fundo de indenização que seria financiado por pagamentos anuais durante até 21 anos. A proposta estipula que o valor das indenizações variará com base no tipo de utilização do Roundup, idade ao momento do diagnóstico e a severidade do linfoma não-Hodgkin, uma forma de câncer que muitos demandantes alegam ter desenvolvido após o uso do herbicida.

Por exemplo, um trabalhador que tenha sido diagnosticado com uma forma agressiva do linfoma antes dos 60 anos poderia receber até 165 mil dólares. Em contraste, um usuário residencial diagnosticado com uma variante menos agressiva poderia ver compensações na faixa dos 20 mil dólares. Essa estrutura de pagamento tem gerado reações mistas entre clientes e advogados que representam os demandantes, com alguns considerando os valores insuficientes.

Histórico de Litígios e Perspectivas Futuras

Desde a aquisição da Monsanto, a Bayer já enfrentou cerca de 200 mil ações judiciais relacionadas ao Roundup, incluindo numerosos casos que foram decididos com veredictos mistos. Atualmente, a Bayer está sob pressão para resolver a situação dos litígios ainda pendentes, que envolvem em torno de 65 mil pessoas. A empresa já desembolsou cerca de 10 bilhões de dólares para resolver litígios anteriores, mas o acordo proposto busca finalmente proporcionar um fechamento para essa longa batalha judicial.

Com um histórico que inclui tanto vitórias quanto derrotas nas cortes, a Bayer continua buscando uma estratégia que minimize sua exposição a futuras reivindicações legais associadas ao Roundup. À medida que se aproxima o prazo para a resolução do acordo, será crucial para a Bayer engajar com os demandantes e buscar um desfecho que, finalmente, garanta a estabilização da empresa em meio a um cenário tão tumultuado.

O futuro do Roundup e da Bayer está ligado a este acordo e às suas implicações legais, que, embora possam oferecer alívio imediato, também deixam em aberto questões sobre a segurança do glifosato e seu uso em operações agrícolas em todo o mundo.

Fonte: G1 Agro

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